Temporada de praia começa hoje com legislação antiga

A época balnear de 2006 começa hoje em todo o país, mas sem as novas regras aplicáveis às zonas balneares, aprovadas há poucas semanas pelo Conselho de Ministros.

O diploma que reúne num só documento legislação dispersa e actualiza os valores das coimas a aplicar nas infracções cometidas por banhistas, nadadores-salvadores e concessionários de praias ainda não foi publicado no Diário da República, embora já tenha sido promulgado por Cavaco Silva.

Por isso, a Polícia Marítima, autoridade competentes para aplicar a lei nas praias, vai continuar a reger-se pela legislação que ainda está em vigor, tendo recebido instruções para não aplicar as novas medidas enquanto o diploma não for publicado e estiver em vigor. Contactado pelo PÚBLICO, o serviço de imprensa do ministro da Defesa Nacional não forneceu em tempo útil nenhuma informação sobre o assunto.

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http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1259107&idCanal=90