Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

05 julho 2006

Administração Fiscal 'esconde' valor das dívidas prescritas em 2005

A Administração Fiscal, ao contrário do que tem sido habitual, não divulgou na Conta Geral do Estado de 2005 o valor das dívidas fiscais que prescreveram nesse ano. No documento divulgado ontem pela Direcção-geral do Orçamento, pode ler-se, no capítulo onde esta informação deveria constar, que "foram consultados os vários serviços administradores/liquidadores das receitas do Estado, não tendo as Direcções-gerais dos Impostos e das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) indicado quaisquer valores para a extinção de créditos que não envolvam fluxos financeiros".
ler in
http://dn.sapo.pt/2006/07/05/economia/administracao_fiscal_esconde_valor_d.html