Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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05 julho 2006

PS vai ter de aprovar sozinho alterações à Lei da Paridade vetada pelo Presidente

O PS terá de fazer hoje uma gestão muito apertada das ausências dos seus deputados para conseguir aprovar o seu projecto da Lei da Paridade, substancialmente alterado depois do veto político do Presidente da República.

Se na votação inicial, a 20 de Abril, os socialistas contaram com os votos favoráveis do BE para aprovar o seu projecto, hoje, este partido abstém-se, por não acompanhar a solução do PS para sancionar as listas que não respeitem a regra de um terço de mulheres nas suas listas de candidatos a cargos políticos: cortes parciais nas subvenções públicas para as campanhas eleitorais. E do outro lado, PSD, PCP e CDS-PP manterão o voto negativo, tanto pelo conteúdo como pela forma de aprovação que os socialistas querem seguir.
continua in
http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1263091&idCanal=22