Alojar magistrados custa 30 milhões

Alguns apartamentos no edícicio onde funciona o 4.º Juízo Civil de Almada destinam-se a magistrados. O Estado gasta todos os anos 30 milhões de euros em subsídios de habitação para juízes e magistrados do Ministério Público (procuradores). Isto apesar de 150 das 425 chamadas casas de função estarem há vários anos desocupadas.

Segundo apurou o CM junto de fonte do Ministério da Justiça, 3573 magistrados (80 por cento do total) optaram por receber o subsídio de compensação previsto na lei pelo não uso das casas de função, mais conhecidas por casas dos juízes, no valor de 700 euros por mês. Este subsídio de compensação acumula ao vencimento dos magistrados e não está sujeito a impostos.

O Estatuto dos Magistrados Públicos (ver apoios) dá a estes a possibilidade de optarem entre uma casa de função e um subsídio de alojamento (criado a partir dos anos 80). E o Governo, segundo o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, compreende perfeitamente que a grande maioria dos magistrados opte pelo subsídios, até porque muitas dessas casas estão degradadas. Note-se que a maioria das habitações disponíveis para os magistrados foram construídas entre 1960 e 1980.

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