Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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09 julho 2006

Arguido queixa-se da Justiça

Um indivíduo espanhol, co-arguido no processo das discotecas ML/Bruxa, dois dos maiores estabelecimentos conotados com a prática de alterne em Bragança, cujo processo está a correr no tribunal, queixa-se de que a lei não está a ser cumprida, porque terem sido ultrapassados os prazos para a conclusão da instrução.

O camionista, que prefere manter o anonimato, solicitou em 6 de Janeiro a abertura da instrução. "À luz da lei esta pode demorar dois meses se houver presos e quatro no caso de não haver detidos, neste processo nenhum dos arguidos está detido preventivamente, pelo que foi atingido o prazo máximo no dia 6 de Maio", explicou ao JN advogado do arguido, Francisco Manuel Espinhaço. No entanto, a instrução ainda nem começou. "Até esta data este homem continua a não saber nada, porque a instrução ainda nem começou, neste momento continua a estar sujeito a medidas altamente penalizantes", afirmou o causídico.
continua in