Bruxelas quer simplificar processos de divórcio transfronteiriços

A Comissão Europeia pretende simplificar os processos de divórcio transfronteiriços dentro da União Europeia, tendo hoje apresentado propostas com vista a tornar mais claras as regras sobre direito matrimonial e partilha de bens.

O executivo comunitário sublinha que, com a crescente mobilidade dos cidadãos dentro da União, são cada vez mais numerosos os casais de nacionalidades diferentes e os casais que vivem noutro Estado-membro que não o de origem, motivo para "definir regras claras que simplifiquem a vida dos casais na União Europeia".

As duas iniciativas hoje adoptadas visam nomeadamente diminuir os obstáculos com que os casais actualmente se debatem quando se divorciam e têm de partilhar o património, estimando Bruxelas que actualmente há cerca de 2,5 milhões de bens na UE pertencentes a casais que vivem noutro Estado-membro.
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