Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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17 julho 2006

Gestores de empresas faltosas obrigados a pagar dívidas

Milhares de gestores de empresas, sobretudo da região Norte, vão receber, hoje e amanhã, cartas da Segurança Social (SS) obrigando-os a pagar do seu bolso as dívidas à Previdência contraídas pelas empresas que lideram.

É a primeira vez que o Instituto de Gestão Financeira (IGF) da Segurança Social avança com uma operação massiva do género, afirmou, ao JN, José Gaspar, presidente do instituto responsável pela cobrança coerciva e extraordinária de dívidas à SS.A operação envolve perto de seis mil membros de órgãos estatutários, chamados a pagar quase 84 milhões de euros de dívidas registadas até ao fim de 2005, no âmbito de 7.576 processos executivos.Todas estas empresas estão em fase de processo executivo, pelo que já foram alvo de penhora e venda de bens.

Quando não há mais bens de valor significativo ou o produto da venda é insuficiente para liquidar o total em falta, avança-se sobre os bens dos gerentes, recorrendo à figura legal chamada reversão.
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http://jn.sapo.pt/2006/07/17/primeiro_plano/gestore_s_empresas_faltosas_obrigado.html