Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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17 julho 2006

Tribunal de Sintra: dívidas de apoio judiciário regularizadas

Parte das dívidas aos advogados do Tribunal de Sintra já foi saldada. De acordo com a agência Lusa, o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, responsável por efectuar os pagamentos, já começou a regularizar a situação naquela comarca.

Mais de uma centena de advogados queixava-se de atrasos no pagamento das defesas oficiosas. As dívidas oscilavam entre os cinco e os sete mil euros e algumas delas remontavam a 2005. Na altura da queixa, os advogados propuseram uma solução que passaria por um acordo entre o Ministério das Finanças e a Banca, onde esta se substituíria ao Estado no pagamento directo daquelas verbas, havendo posteriormente acertos de contas entre aquelas entidades.
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http://www.alvordesintra.com/noticias/templates/Mod_actualidade.asp?articleid=4204