Comissão Europeia processa Portugal por discriminar bancos estrangeiros

A Comissão Europeia anunciou hoje que vai instaurar um processo judicial contra Portugal por discriminação da tributação de juros pagos em bancos estrangeiros.

A acção judicial relaciona-se com o facto de Portugal não ter alterado a sua legislação fiscal em matéria de pagamento de juros ao exterior, sobre os quais é aplicada uma taxa de retenção na fonte de 20 por cento, enquanto para os mesmos juros pagos a bancos locais esse imposto deixa de ser exigido.

"Em Portugal é aplicada uma taxa de retenção na fonte de 20 por cento sobre os juros brutos pagos por residentes portugueses que tenham contraído um empréstimo junto de mutuantes não residentes. Por outro lado, os juros pagos a instituições financeiras residentes não são objecto de retenção na fonte, embora estejam sujeitos ao imposto sobre o rendimento das sociedades português", justifica a Comissão Europeia.

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