Justiça: Defesas oficiosas com pagamentos atrasados
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Os advogados de Sintra queixam-se da falta de pagamento das defesas oficiosas, isto é, das defesas das pessoas com menos recursos.Os atrasos vêm desde Janeiro e atingem verbas entre os 5 mil e os 7 mil euros, isto de acordo com um dos advogados afectados, que foi ouvido pela Lusa.
O advogado Paulo Torres diz que os mais de 100 profissionais contactaram o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial, quem faz o pagamento das oficiosas tendo recebido como resposta que há falta de pessoal para processar as respectivas verbas.
No entanto, fonte do instituto diz que estão a ser recuperados processos anteriores a Janeiro e a ser introduzida uma nova aplicação informática que vai acelerar as formas de pagamento.
Na próxima segunda-feira (hoje) os advogados da comarca de Sintra protestam contra esta falta de pagamentos e promovem uma conferência de imprensa onde vão apresentar uma solução, que passará por um envolvimento do ministério das Finanças na liquidação destas dívidas.
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posted by DefensorOficioso | 4:29 da tarde
2 Comments:
Não se percebe o porquê destes atrasos que não acontecem só em Sintra...os advogados oficiosos de todo o pais encontram-se nestas circunstâncias...facto é que nunca deviam ter alterado a competência dos tribunais para o pagamento das oficiosas para o IGFP sem que tivessem realmente todas as condições para o fazer...mas mais uma vez a microfonite aguda fez dos seus estragos...Porque é que as dores de costas só atacam alguns ministros?!?!?!
Lastimável esta situação, como sempre ninguém comunica nada aos Adv.s oficiosos, o que denota uma total falta de consideração pela Classe profissional... Este sistema está a corromper a classe e o acesso à Justiça pelos mais pobres.. O pior éque não existe perspectivas nenhumas de melhorias, mas a esperança é a última a morrer...
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