Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

16 julho 2006

Provedor - Relatório à Assembleia da República

A Segurança Social é o principal alvo das queixas dos portugueses e arrecadou 14 por cento das 5336 reclamações apresentadas no ano passado junto do Provedor de Justiça. As pensões de velhice e os subsídios de desemprego lideram a tabela de 791 reclamações só referentes a assuntos sociais.

O aumento da idade da reforma na Função Pública estabelecido, primeiro pelo Governo de Durão Barroso em 2002, em 60 anos, e mais tarde, em 2005, pelo Executivo de José Sócrates em 65 anos, não está a satisfazer os portugueses e motivou uma crescente onda de reclamações. Acresce ainda as penalizações em caso de reforma antecipada.
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http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=208440&idselect=90&idCanal=90&p=200