Facturação telefónica utilizada para crime de segredo de justiça

Pela primeira vez num processo de violação do segredo de justiça o Ministério Público (MP) apresenta como prova a facturação detalhada de telefones para acusar a directora do semanário O Independente, Inês Serra Lopes, o jornalista Francisco Teixeira e o inspector da Polícia Judiciária (PJ) José Torrão de crimes de violação do segredo de justiça e violação do segredo de funcionário.

Para tal, bastou que o âmbito do inquérito englobasse o crime de corrupção passiva que permite obter tais meios de prova. No final, o MP ficou-se pela acusação de violação de segredo de justiça, mas fez constar na acusação os meios de prova recolhidos para investigar o crime de corrupção, que acabou por ser arquivado.

Os crimes de violação do segredo de justiça e violação do segredo de funcionário, de que é acusado o inspector da PJ José Torrão, e os jornalistas Inês Serra Lopes e Francisco Teixeira, ex-jornalista daquele jornal (acusados de violação do segredo de justiça), prevêem uma pena máxima de prisão até três anos.

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http://dn.sapo.pt/2006/07/15/nacional/facturacao_telefonica_utilizada_para.html