Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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18 julho 2006

Juiz holandês permite criação do Partido do Amor Fraternal

Que a idade do consentimento para uma relação sexual baixe dos 16 para os 12 anos. Que a televisão possa exibir pornografia a qualquer hora. Que os jovens de 16 anos já possam exercer a prostituição. Que a nudez seja livre. Que a instituição do casamento seja abolida.

As propostas do Partido do Amor Fraternal, Liberdade e Diversidade (PNVD, no original) são polémicas até mesmo na liberal Holanda. Mas, perante a oposição colocada por um grupo de cidadãos mais conservadores, o juiz HFN Hofhuis decidiu ontem que o PNVD tem tanto direito a existir como qualquer outro partido.
continua in
Comentário: Não existirá na Holanda nenhuma norma que condene a instigação pública a crimes?!?!