Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

06 julho 2006

Programa Simplex

O Governo apresentou o Balanço do 1º Trimestre do Programa Simplex, o Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa. A percentagem de realização das medidas previstas para conclusão até 30 de Junho foi de 74%. Consulte o RELATÓRIO.
Fonte: OA