Revisão do mapa judiciário

As reformas da organização e da gestão da administração da justiça constituem hoje uma das apostas principais das agendas de política de reforma da justiça em vários países europeus.

A actual organização do sistema de justiça em Portugal, em especial dos Tribunais, e a sua desadequação à realidade social e económica e ao volume e características da procura social que lhes é dirigida é das principais causas de ineficiência do seu desempenho. Também em Portugal se considera consensual que um dos grandes problemas dos Tribunais decorre de deficiências organizativas.

O XVII Governo Constitucional evidenciou estas preocupações no texto do seu programa, referido nomeadamente que “a gestão racional do sistema judicial requer o ajustamento do mapa judiciário ao movimento processual (…)”.

Torna-se, assim, essencial a intervenção nestas áreas, mediante a redefinição dos territórios da justiça e da estrutura da organização judiciária.

Assim, o Ministério da Justiça encomendou ao Observatório Permanente da Justiça , um estudo aprofundado sobre a realidade espacial, processual e dos recursos do sistema judicial nacional, e de experiências comparadas, que permita uma tomada de decisão, com vista a revisão fundamentada e racional do mapa judiciário.

Pretende-se que haja uma reflexão e discussão alargadas sobre a reorganização do mapa judiciário, com a participação dos diversos operadores judiciários, nomeadamente através da realização de conferências e debates públicos sobre esta matéria.


O Ministério da Justiça juntou os operadores judiciais para discutir a reforma do mapa judiciário no âmbito do programa Thémis XXI: A Imagem da Justiça. Este encontro decorreu no dia 28 de Junho, na Culturgest, em Lisboa, tendo resultado, entre outros, os seguintes contributos:

“A evolução da organização judiciária em Portugal”, por Helena Ribeiro, Directora-Geral da Administração da Justiça
Ficheiro Anexo:
A evolução da organização judiciária em Portugal 1.08 Mb

“Estudo em curso sobre o novo mapa judiciário”, por Conceição Gomes, do Observatório Permanente para a Justiça Portuguesa
Ficheiro Anexo:
Estudo em curso sobre o novo mapa judiciário 8.1 Mb

“A evolução da organização judiciária na Holanda”, por Philip M. Langbroek, da Ultrecht University
Ficheiro Anexo:
A evolução judiciária na Holanda 69.2 Kb

“O ordenamento do território nacional: desafios para a justiça”, de José Manuel Simões, do Centro de Estudos Geográficos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Ficheiro Anexo:
O ordenamento do território nacional 2.44 Mb

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http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/home-ie-esq/revisao-do-mapa/#