Provedor de Justiça alerta Vieira da Silva

O provedor de Justiça alertou ontem o ministro do Trabalho para a necessidade de serem acauteladas as garantias e direitos dos contribuintes que foram indevidamente envolvidos na acção nacional de cobrança de dívidas à Segurança Social (SS). De acordo com um comunicado da Provedoria, "a chamada de atenção surge na sequência de várias reclamações que deram entrada na Provedoria de Justiça sobre a forma como decorreu a operação de notificação de 160 mil empresas, alegadamente devedoras".

Nascimento Rodrigues defende que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social deve concluir a análise das reclamações apresentadas com toda a urgência "por forma a repor a verdade dos factos e desobrigar todos aqueles que, involuntária e injustamente, foram objecto de execuções fiscais". O provedor entende ainda que "suscita natural preocupação a forma algo precipitada como terá sido conduzido este processo de cobrança de alegadas dívidas à SS.

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http://jn.sapo.pt/2006/07/14/economia_e_trabalho/provedor_justica_alerta_vieira_silva.html