Bancos exigem número de contribuinte a menores

Os bancos portugueses estão a exigir a apresentação do número de contribuinte dos menores titulares de contas de poupança. Muitos pais estão a receber cartas dos bancos onde os seus filhos menores possuem contas bancárias, solicitando a entrega do número de identificação fiscal dos mesmos, o que implica uma deslocação à repartição de Finanças.

Entre os bancos que estão a enviar estas cartas estão a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Millennium bcp e o Montepio Geral.

A justificar tal medida estão várias motivações. Por um lado, as novas regras para abertura de contas de depósito bancárias - mais concretamente, o Aviso n.º 11/2005 -, em vigor desde Outubro último, que reforçam os elementos de identificação dos titulares que passam a ser necessário facultar ao banco, aquando da abertura de conta. Para os depósitos já existentes à data da entrada em vigor das novas regras, o aviso estipula que as instituições devem "providenciar de imediato as necessárias diligências de actualização dos dados", sem indicar prazos.
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http://dn.sapo.pt/2006/08/10/economia/bancos_exigem_numero_contribuinte_a_.html