Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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12 agosto 2006

Governo garante que redução de férias judiciais significou aumento de produtividade em Julho

José Conde Rodrigues, secretário de Estado da Justiça, garantiu ontem, durante uma visita oficial ao Tribunal de Oeiras, que houve um aumento da produtividade dos tribunais, com a redução das férias judiciais apenas para o mês de Agosto. Por sua vez, António Cluny, procurador-geral adjunto e presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, garantiu, em declarações ao PÚBLICO, não serem "sérios" os números apresentados pelo governante.

Uma "guerra" de argumentos que não permite aferir o real resultado da mais polémica medida governamental na área da justiça, sendo apenas uma realidade que o número de diligências marcadas na segunda quinzena de Julho e na primeira de Setembro foi substancialmente diminuta.

Conde Rodrigues, por sua vez, entende que já é possível falar em sucesso da medida. Em declarações à Lusa, garantiu que "o movimento nos tribunais subiu significativamente nos últimos quinze dias de Julho", acrescentando que houve "sete vezes mais diligências marcadas" durante esse período face ao período homólogo do ano passado.
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http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1267057&idCanal=21