Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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11 agosto 2006

IGF investiga actividades paralelas de funcionários do Fisco

A Inspecção Geral de Finanças (IGF) está a levar a cabo um levantamento exaustivo de todas as situações de acumulação de funções do pessoal dirigente e outros funcionários da Direcção-geral dos Impostos.

A auditoria surge na sequência de reclamações, denúncias e participações em matéria de incompatibilidades, conflitos de interesse e outras condutas irregulares, que foram encaminhadas para a IGF pela própria DGCI e pelas Alfândegas. O Jornal de Negócios apurou que os dados relativos à actividade dos funcionários foram já solicitados às Finanças, mas o relatório final só ficará concluído em Dezembro.

Esta auditoria, que se insere no âmbito do plano de actividades da IGF para este ano, pretende analisar as situações em que funcionários do Fisco acumulam funções no sector privado, com ou sem autorização dos seus superiores hierárquicos.
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