Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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07 agosto 2006

Tribunais com gabinete de imprensa a partir de 2007

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai ter a possibilidade de criar um gabinete de imprensa que faça a ligação entre todos os tribunais e os jornalistas. A medida está prevista no anteprojecto de lei orgânica que passará a regular aquele órgão gestor dos juízes e entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007. A versão final do texto, com alguns pontos ainda em debate, deverá chegar em Outubro à Assembleia da República.

Os operadores judiciários, e os jornalistas, reivindicam há muito tempo uma estrutura que torne mais eficaz a relação entre justiça e comunicação social. "Numa sociedade infodemocrática, a administração da justiça será tanto mais legitimada pelos cidadãos quanto mais conhecida e reconhecida for por eles", afirma o presidente do Observatório Permanente da Justiça (OPJ). Mas "os tribunais sempre se opuseram a ter por detrás de si o povo", observa Boaventura de Sousa Santos.
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