Tribunal de Contas vai elaborar lista de dívidas do Estado a terceiros

O Tribunal de Contas vai elaborar até ao final do ano uma listagem das dívidas do Estado a terceiros, disse o presidente da instituição ao “Correio da Manhã”.

Guilherme d´Oliveira Martins defende que a instituição "no exercício dos seus poderes constitucionais garantirá, de uma forma equilibrada, a defesa não só dos interesses dos contribuintes mas também do Estado".

Na sua opinião, "se existem dívidas de entidades públicas a cidadãos, as mesmas deverão ser individualizadas para que não haja dois pesos e duas medidas".

O jornal escreve que o TC espera ter a lista de dívidas pronta até ao final do ano, de modo a ser entregue com o parecer da Conta Geral do Estado. Fora do rol das dívidas ficarão as dívidas da administração local e regional.

Segundo o CM, esta é a resposta do Tribunal de Contas à lista de devedores ao fisco divulgada ontem pelo Ministério das Finanças, que no entanto ficou muito aquém das expectativas, ao ter apenas 288 nomes de contribuintes individuais e colectivos.

A lista de devedores ao Estado pode ser consultada desde ontem ao final da tarde no endereço de Internet www.e-financas.gov.pt.

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http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1265893&idCanal=21