Autarquias antecipam receitas antes que a lei o proíba

Várias autarquias do país estão a negociar com a banca contratos de cedência de créditos futuros que lhes permitirão antecipar receitas, contornando, assim, uma disposição prevista pela futura Lei das Finanças Locais, que, por iniciativa do Governo socialista, deverá ser discutida até Outubro na Assembleia da República.

A Câmara de Gaia avançou já esta semana, tendo sido aprovada pela assembleia municipal a abertura do concurso público para a cedência de créditos relativos ao contrato de concessão da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão no concelho. Outras autarquias, como a Maia, a Covilhã, Santarém e Cascais (todas sociais-democratas), poderão adoptar brevemente procedimentos semelhantes.
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