Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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11 setembro 2006

Condutores sem seguro vão ser mais penalizados

Os condutores sem seguro automóvel que forem protagonistas de um sinistro vão passar a ser ainda mais penalizados, na sequência da entrada em vigor da quinta directiva sobre contratos de seguro automóvel, prevista para o início do segundo semestre do próximo ano.

A nova legislação, cujo projecto de transposição para o Direito português o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) entregou ao Governo na última semana, reforça os poderes do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) no apoio às vítimas daqueles sinistros. E, indirectamente, dá ao FGA, que substitui a companhia perante a não existência de seguro, maior capacidade de se ressarcir financeiramente junto dos condutores não segurados.
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http://dn.sapo.pt/2006/09/11/economia/condutores_seguro_ser_mais_penalizad.html