Novo PGR no Parlamento para discutir Pacto da Justiça

Pinto Monteiro deverá estrear-se na Assembleia da República com a discussão dos códigos de Penal e Processo Penal. PS, PSD e CDS/PP dizem que presença do Procurador-geral da República é “natural”.

O recém-nomeado Procurador-geral da República deverá estrear-se no Parlamento na discussão dos Códigos Penal e de Processo Penal - ambos parte integrante do acordo político-parlamentar na Justiça.

“Muito provavelmente, estando cá [na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais] o Código Penal, faremos uma reunião mais longa do que o habitual com o PGR”, prevê Osvaldo Castro. E a expectativa do presidente da referida comissão é acompanhada pelo vice-presidente. Montalvão Machado garante que o PSD “não tem prevista qualquer iniciativa” para chamar ao Parlamento o novo PGR, até porque está “claro o quadro de funções do PGR na lei”. Mas, continua Montalvão: “Nas iniciativas grandes - como o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público - acho bem que o PGR seja ouvido”.
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