Começa novo ano judicial

Os tribunais retomam esta sexta-feira a sua actividade normal, depois das férias judiciais de Verão, este ano reduzidas ao mês de Agosto por decisão governamental, num clima de críticas de magistrados, advogados e oficiais de Justiça

«Milhares de diligências judiciais e julgamentos vão ter lugar» num período que, no passado e durante décadas, era de «paragem» dos tribunais, defende o ministro da Justiça, Alberto Costa, justificando a redução das férias judiciais, que de dois meses (15 de Julho a 15 de Setembro) passou para apenas o mês de Agosto.

A medida valeu duras críticias ao Governo. O vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, João Perry da Câmara, declarou à Lusa que a redução das férias judiciais «foi uma medida política com maus efeitos administrativos, quando deveria ter sido uma medida admi nistrativa com bons efeitos políticos».

Já o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Cluny, prefere dizer «neste momento é impossível fazer uma avaliação séria dos resultados obtidos com o encurtamento das férias judiciais». Contudo, Cluny adiantou à Lusa ser possível fazer uma observação antecipada sobre o assunto, no sentido de que «foram certamente os advogados e, em concreto, os escritórios de advocacia mais pequenos que mais sofreram o impacto desta alteração» das férias judiciais e consequentemente dos prazos processuais.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) , Fernando Jorge, afirmou que, apesar do encurtamento das férias judiciais, já deu para perceber que nos últimos 15 dias de Julho «praticamente não se realizaram julgamentos» nos tribunais. «A convicção que tenho é a de que, em termos de produtividade, não houve qualquer mais valia» ou vantagem na redução do período de férias judiciais de Verão, comentou.
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