Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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08 setembro 2006

Comissão Europeia propõe agravamento dos impostos sobre bebidas alcoólicas

A Comissão Europeia apresentou hoje em Bruxelas uma proposta de subida das taxas mínimas para as bebidas alcoólicas, a partir de 2008, que no caso de Portugal terá pouco impacto, abrangendo apenas os vinhos fortificados, como o Porto.

A proposta de Bruxelas surge no seguimento de uma deliberação do conselho de ministros da Economia e Finanças de Abril de 2005, que encarregou o executivo comunitário de avançar com uma proposta com vista à actualização das taxas, uma vez que os impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas actualmente em vigor datam de 1992.

A Comissão Europeia propõe um aumento das taxas mínimas sobre as diversas categorias de produtos alcoólicos com base na taxa de inflação na União Europeia entre 1993 e 2005, ou seja, um aumento de 31 por cento.
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http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1269583&idCanal=63