Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

25 setembro 2006

Portugal é dos mais rígidos na contratação pública

A administração pública portuguesa destaca-se na União Europeia (UE) pelo peso dos contratos vitalícios, ou seja, aqueles que apenas cessam por motivos disciplinares (é o caso português) ou, em alguns países, por razões excepcionais de mau desempenho . Segundo o relatório da Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações, hoje entregue aos sindicatos, 81,7% dos funcionários públicos encontram-se em regime de nomeação (cujos contratos são vitalícios), o que deixa o País em quarto lugar em matéria de rigidez do regime de emprego público.
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