ESPAÇO OFICIOSO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2006, D.R. n.º 180, Série I de 2006-09-18 - Presidência do Conselho de Ministros - Aprova o Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências no médio prazo até 2012, bem como o Plano de Acção contra a Droga e as Toxicodependências no curto prazo até 2008