Notários boicotam advogados e solicitadores

A Ordem dos Notários vai recomendar aos cartórios, públicos e privados, que recusem “todos os documentos autenticados por advogados e solicitadores”, como por exemplo procurações, escrituras e pactos de sociedades.

Na origem do boicote está o Simplex, o pacote legislativo destinado à desformalização dos actos e que retirou aos notários, entre outras, a competência quase exclusiva para o reconhecimento de assinaturas.

Os notários, porém, consideram que “só um oficial público provido de fé pública [...] pode conferir autenticidade a um documento ou emitir um documento autêntico”.

“A lei está mal feita. O legislador pretendeu atribuir competências que, afinal, a lei não permite”, limitou-se a explicar ao CM o bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes, remetendo os restantes esclarecimentos para a conferência de Imprensa marcada para esta tarde, durante a qual apresentará um parecer que fundamenta a recomendação.

VALOR PROBATÓRIO EM CAUSA

Os notários contestam a possibilidade conferida pelo Governo, em Março, a advogados e solicitadores para fazerem reconhecimentos de assinaturas e até de escrituras e pactos de sociedade realizados nos chamados documentos particulares, elaborados por aqueles profissionais. Em causa, segundo a Ordem dos Notários, está, entre outros aspectos, o “valor probatório” de tais documentos.
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