Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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18 setembro 2006

Notários recusam proposta de liberalização da profissão

O projecto de recomendação ao Governo sobre o notariado em Portugal, que a Autoridade da Concorrência colocou em discussão pública na passada sexta-feira lançou a confusão entre os notários, que nem querem ouvir falar na liberalização total da profissão.

O projecto de recomendação ao Governo sobre o notariado em Portugal, que a Autoridade da Concorrência colocou em discussão pública na passada sexta-feira lançou a confusão entre os notários, que nem querem ouvir falar na liberalização total da profissão.

"Fiz o que pude para esclarecer que o notariado não é uma profissão liberal, apesar de ser composta por profissionais liberais. Estas recomendações não colhem quando o que está em causa é um oficial público como é o notário", diz Joaquim Barata Lopes, bastonário da Ordem dos Notários.
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