Participação de juízes em órgãos de justiça desportiva pode vir a ser proibida

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai analisar a hipótese de alterar o Estatuto dos Magistrados Judiciais, ponderando a possibilidade de proibir a participação de juízes nos órgãos de justiça do desporto profissional, nomeadamente no futebol.

Fonte do CSM adiantou à Lusa que, na reunião de hoje, foi deliberado criar um grupo de trabalho, constituído por dois vogais, para”estudar o enquadramento jurídico relativo à participação de juízes nos órgãos de justiça do desporto profissional”.

Este estudo, acrescentou a fonte, visa regular esta matéria no âmbito do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), “ponderando, designadamente a hipótese de proibição de participação de juízes” nos conselhos de Justiça e de Disciplina desportivos.
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