Notários: Ministério da Justiça "defenderá interesse público" em processo contra o Estado

Ministério da Justiça garantiu hoje que "defenderá o interesse público" caso a Ordem dos Notários processe o Estado. A Ordem alega que a reforma do sector aprovada pelo Governo ameaça a sustentabilidade financeira da classe.

"O Ministério da Justiça não se pronuncia acerca de intenções ou ameaças de propositura de acções judiciais. Na eventualidade de as ameaças se concretizarem em acções judiciais, o Ministério da Justiça defenderá o interesse público e o interesse do Estado", lê-se numa nota do gabinete do ministro da Justiça, Alberto Costa, enviada à Lusa, a propósito da intenção hoje anunciada pela Ordem dos Notários (ON) de processar o Estado.

A ON anunciou que vai processar o Estado, alegando que a reforma do sector proposta pelo actual Governo esvazia as competências dos notários privados e ameaça a sua sustentabilidade financeira.
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