Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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12 outubro 2006

27 ricas financiam 236 pobres

As 27 autarquias mais ricas do País, um universo que conta com 12 dos 16 municípios do Algarve, vão ser contribuintes líquidos para a coesão territorial das 236 câmaras mais pobres, em 2007. Ao que o CM apurou, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aderiu com entusiasmo a este princípio, mas algumas autarquias mais ricas mostram-se renitentes.

Ontem, durante a apresentação da proposta de lei das Finanças Locais no Parlamento, o ministro da Administração Interna, António Costa, fez o diagnóstico: “Quando analisamos o montante que cada município recebe de impostos locais por habitante, constatamos uma variação entre um máximo de 790 euros em Loulé – quatro vezes a capitação média nacional, que é de 184 euros – e um mínimo de 31 euros por habitante em Cinfães, 25 vezes menos do que em Loulé”.
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Correio da Manhã