Falta de meios do Ministério Público limita combate ao crime financeiro

A falta de meios financeiros e humanos é a principal responsável pelas falhas do Ministério Público na punição dos crimes económicos e infracções.

A conclusão é partilhada pelos especialistas em mercado de capitais que ressalvam, contudo, que a actual lei é adequada. Mas faltam meios.

“Não é um problema de leis ou de falta de soluções legislativas”, defende Jorge Brito Pereira, advogado da PT e sócio da PLMJ. “O que se verificou nos últimos seis anos com a reforma do Código dos Valores Mobiliários foi excelente porque resultou na modernização dos meios legais”. Mas, na opinião do advogado, “há uma notória falta de meios de coordenação na actuação do MP e da PJ para conduzir a investigação, a acusação e o julgamento a bom porto”.

Os números provam a conclusão: desde 2003 chegaram à barra dos tribunais apenas oito processos relacionados com crimes de mercado, a maioria dos quais por abuso de informação. O saldo é de seis condenações e duas absolvições, estas últimas já em 2006.
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Diário Económico