Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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12 outubro 2006

Tribunais absorvem um terço do efectivo da PSP


Quase um terço dos 18 mil agentes da PSP que desempenham funções operacionais são utilizados em serviços dos tribunais. Mensalmente, os polícias passam quase 18.800 horas em salas de audiências, estimando-se que os custos destas ausências do serviço efectivo custem por ano cerca de três milhões de euros.

Esta é uma das principais conclusões de um estudo encomendado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) à empresa privada de consultadoria Accenture, tendente a promover a reestruturação das forças policiais na sua tutela.

A proposta dos consultores que elaboraram o estudo passa por uma alteração legislativa, no sentido de os polícias só se deslocarem aos tribunais por solicitação expressa dos juízes. É ainda sugerida a utilização da videoconferência para evitar que se repitam situações como a detectada no Comando de Aveiro, onde, num total de 524 elementos, 28 por cento foram a tribunal pelo menos uma vez por mês.
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