Defensor Oficioso

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17 outubro 2006

Conselho Superior do MP dá hoje parecer sobre vice-procurador

O procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, vai ouvir hoje o Conselho Superior do Ministério Público, CSMP, acerca da escolha de Mário Gomes Dias para ocupar o cargo de vice-procurador-geral. O parecer é vinculativo e não será de excluir que a escolha de Pinto Monteiro suscite divisões entre os 18 conselheiros.

O nome de Mário Gomes Dias para braço direito do novo procurador-geral suscitou reacções contraditórias. Quem concorda com a escolha aponta a "lealdade" e "experiência "entre as qualidades do magistrado do Ministério Público que há mais de duas décadas tem sido auditor do Ministério da Administração Interna.

Mas há reservas que podem ser colocadas à escolha de Pinto Monteiro, a primeira das quais baseia-se no facto de Gomes Dias ter um currículo quase integralmente preenchido pelo desempenho de funções no exterior do MP. Foi director nacional adjunto da PJ, nos finais dos anos 70 e auditor do MAI desde 1983. Nestas funções, preconizou a expulsão de um sindicalista da PSP, José Carreira, punição que seria substituída pelo então ministro da Administração Interna, Alberto Costa, por uma multa, em 1995.
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Público