Ministério Público com mais 10 % face a 2006

Serviços prisionais e magistraturas também são beneficiados. Serviços Sociais e Reinserção Social baixam dotação.

Ministério Público, Serviços Prisionais, magistratura e gestão dos Tribunais são as áreas mais beneficiadas no OE 2007 no sector da Justiça. “O Ministério Público e a magistratura viram reforçado o seu orçamento em cerca de 10%”, segundo o secretário de Estado da Justiça Adjunto, José Conde Rodrigues, em declarações ao DE . Este reforço surge no contexto de uma aposta na política criminal e no combate ao crime, que é assumida como uma prioridade na actuação do Executivo para 2007.

Apesar destes reforços, as verbas canalizadas para a pasta de Alberto Costa registaram um decréscimo de 37 milhões de euros face ao ano anterior. “Este decréscimo verificou-se devido à quebra de investimento no PIDDAC”, explicou o secretário de Estado.

A Polícia Judiciária vê o seu orçamento ser reforçado em 9 milhões de euros - de 91 milhões de euros para 100 milhões - mas face ao valor incial previsto há um ano atrás e não comparativamente ao executado durante o ano de 2006. Isto porque -até agora - a polícia criminal já conta nos seus cofres com 99 milhões de euros (valor próximo ao previsto para 2007), depois de Alberto Costa ter canalizado uma verba extraordinária em Junho e no início de Outubro de cerca de 8 milhões de euros.

Serviços como o Instituto de Medicina Legal, Instituto de Reinserção Social e os Serviços Sociais do Ministério da Justiça viram as suas verbas diminuídas para 2007 face à dotação inicial para 2006. “Estes casos deve-se essencialmente pela redução de cargos dirigentes nestes organismos que aponta para uma redução da despesa ao longo do ano”, defende o membro do Executivo.

No documento do OE, o Governo assume a política de investigação criminal, a reinserção dos agentes de crimes, o apoio à vítima em risco como prioridades.
Este OE reflecte igualmente um reforço na componente de gestão dos Tribunais, com mais 40 milhões de euros canalizados para a Direcção Geral da Administração da Justiça. “Este orçamento reflecte também a reestruturação de alguns organismos, onde já estão incluídas algumas alterações do PRACE”, defende. “Houve uma reestruturação financeira resultante da remodelação dos serviços”, concluiu.

As prioridades

- Promoção da eficácia na investigação e na justiça penal, em busca de melhores resultados no combate ao crime.

- Reforço dos meios de prevenção do crime organizado, da corrupção, da criminalidade económico-financeira, com especial destaque para a luta contra o terrorismo e o tráfico de droga, seres humanos e armas.

- Apoio às vítimas e a crianças em risco e ressocialização dos ex-reclusos.

- Desenvolvimento de mecanismos de justiça restauradora e adesão às novas tecnologias de informação e comunicação na Justiça.
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Diário Económico