Fisco tenta cobrar IMI e IRC de terrenos baldios

A Direcção-Geral dos Impostos de Vila Real avançou com processos de execução fiscal de IMI e de IRC referentes a terrenos baldios, o que levou os deputados Honório Novo e Agostinho Lopes, do PCP, a questionarem o Ministério das Finanças sobre a situação, que consideram estranha face ao enquadramento legal e constitucional dos baldios.

Em requerimento parlamentar ao Ministério das Finanças, os deputados adiantam que em causa estão acções movidas, designadamente, contra os conselhos directivos de baldios de Carrazedo da Cabugueira e de Pensalvos "por pretensa dívida fiscal "de IMI de 2005 , bem como sobre o de Vilarinho, desta feita por dívida fiscal de IRC relativa aos anos de 1997 a 2001. Em todos os processos, o fisco ameaça penhorar os bens dos baldios.
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http://dn.sapo.pt/2006/10/03/economia/fisco_tenta_cobrar_e_de_terrenos_bal.html