Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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19 outubro 2006

Governo cria gabinete para apoiar endividados

O Governo vai avançar com mais uma medida na prevenção do sobreendividamento. Trata-se da criação do Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores (GOEC), hoje inaugurado, e que resulta de uma parceria entre o Governo, através do Instituto do Consumidor (IC), e o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

"Queremos acompanhar algumas das preocupações existentes, face aos factores de risco que estão a surgir, com um cada vez maior número de situações de sobreendividamento", disse ao DN Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado da Defesa do Consumidor.

Este gabinete irá actuar na área da prevenção, aconselhando os consumidores em questões de crédito, como seja a negociação de empréstimo, a revisão de um spread, a taxa de juro, entre outros aspectos. "Queremos actuar a montante, antes que os problemas surjam", referiu o governante. A escolha do ISEG para a parceria resulta da necessidade de envolver um departamento mais especializado.
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