Estado preparado para aborto até às dez semanas

O Governo admite que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) já está preparado para o day after ao referendo ao aborto. Em declarações ao DN, o ministro da Saúde, Correia de Campos avança que, tecnicamente, "com certeza" que o SNS está apto a responder aos casos de interrupções voluntárias da gravidez até às dez semanas - caso vença o "sim" no referendo e depois de aprovado, ratificado e promulgado o projecto de lei do PS. O ministro garante também que não será necessária mais legislação sobre a matéria: "Não, é preciso apenas a lei geral, quanto muito alguns despachos e portarias de execução". Isto para adaptar os hospitais e serviços de saúde às novas necessidades.

Já Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, diz que "o SNS terá que se organizar para responder a essa nova tarefa, caso o 'sim' vença e depois de a Assembleia da República aprovar o projecto de lei". Também Santos Silva adianta que "não será necessária nova legislação", devendo apenas o Governo "regulamentar a nova lei". Quanto à objecção de consciência de alguns médicos, Santos Silva responde: "A objecção de consciência dos médicos é um direito." Um direito que, para o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, não pode ser confundido "com o cumprimento da lei geral e da Constituição. Os médicos estão sujeitos às leis do País", diz.
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Diário de Notícias

Aborto: Clínica dos Arcos vai abrir instalações em Lisboa no início de 2007

A Clínica dos Arcos, com instalações em Badajoz e Mérida, que recebe anualmente milhares de portuguesas que aí se deslocam para interromperem a gravidez, vai abrir uma clínica no centro de Lisboa no primeiro trimestre de 2007.

A garantia foi dada à TSF pela directora da clínica, Yolanda Hernandez, que assegura que já estabeleceu contactos com a Direcção-Geral de Saúde (DGS) portuguesa, com alguns partidos políticos e organizações de mulheres.

Contactada pela Lusa, a Direcção Geral de Saúde confirmou que tem sido contactada por unidades médicas estrangeiras especializadas na Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) que visam a construção de clínicas privadas em Portugal, disse fonte oficial.
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Público