Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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17 outubro 2006

Magistrados mobilizados para a mudança

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) assume que a classe está mobilizada para a "mudança", mas contesta aquilo que entende serem métodos de gestão utilizados pelo poder político na área da Justiça.

"A constatação da inviabilidade de se proceder a uma cega transposição de modelos de gestão privada e de lógicas de produtividade é bem patenteada por uma invulgar escassez de respostas dos decisores políticos na área da Justiça, onde seguramente deveremos aguardar por medidas como a 'Perícia na Hora', a 'Busca na Hora', a 'Vigilância na Hora' e, porque não, a 'Sentença e o Acórdão na Hora'", lê-se nas conclusões de recente conferência do SMMP, realizada este fim-de-semana, no Porto.

Na síntese das conclusões ontem divulgada, o SMMP declara que os magistrados aspiram "à mudança, mas à melhor mudança possível". "Para quem exerce uma função pública de serviço da comunidade, essa atitude deve ser encarada não como uma perspectiva de perda de poder, de direitos ou privilégios mas com a noção que devemos acolher as mudanças necessárias e idóneas à qualificação das respostas do nosso trabalho e à satisfação das expectativas dos utentes".
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