Regularização de cadastro pode subir imposto sobre terrenos

O Governo vai informatizar a partir de 2007 o cadastro dos 12 milhões de prédios rústicos do país para permitir um melhor ordenamento do território e a cobrança de taxas municipais nesses imóveis.

O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, afirmou que, para permitir a informatização do cadastro, os serviços fiscais irão contar com o apoio das Juntas de Freguesia, que poderão esclarecer dúvidas e identificar os proprietários.

Com a regularização do cadastro, será possível depois instituir uma taxa municipal mais adequada sobre esses terrenos, que pagam agora uma média de 50 cêntimos por ano de imposto. Esta regularização «só pode ser feita com uma grande cooperação das freguesias», que vão «ajudar a administração fiscal a inserir a informação correcta» no sistema informático.
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Diário Digital