Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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29 outubro 2006

Tribunais adiam pagamentos para 2007 por falta de dinheiro

Há tribunais que estão a adiar pagamentos que têm de fazer para 2007. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera a situação inadmissível e entende que desta forma o Estado não fornece uma «justiça com qualidade e celeridade» como é a sua obrigação.

Muitos tribunais estão a adiar pagamentos para 2007 devido à falta de dinheiro nos seus cofres, uma situação que o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera ser «inadmissível».

Ouvido pela TSF, António Martins explicou que esta situação está a ocorrer não só nos tribunais da Relação, mas também em alguns tribunais de primeira instância, algo que não está de acordo com a obrigação do Estado de fornecer uma «justiça com qualidade e celeridade».

«Estamos a falar essencialmente de condições de trabalho, ou seja, de instalações adequadas para que as pessoas possam trabalhar com produtividade e de meios materiais para esse feito», acrescentou.
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