Observatório vai sugerir tribunal judicial nacional

Uma das hipóteses sugeridas pelo Observatório Permanente da Justiça(OPJ) passa por fazer dos actuais círculos judiciais (58) a nova matriz territorial da organização judiciária. Mas esta solução, embora apresente três vantagens relativamente ao cenário B, tem também "duas principais desvantagens".

A primeira vantagem "é que se trata de uma circunscrição própria" do actual sistema. Por outro lado, as unidades criadas no seguimento deste modelo são mais pequenas , o que "permitirá uma maior proximidade geográfica dos cidadãos e dos profissionais do foro aos tribunais", como, também, uma menor necessidade de criar sub-unidades e secções do tribunal principal.

Mas é precisamente por serem menores e com menos procura que se tornam também menos vantajosas. Segundo o Observatório, isso impossibilitará "respostas judiciais mais especializadas" e obriga à criação de uma "segunda unidade territorial com funções diferentes de administração e gestão do sistema". A segunda desvantagem tem a ver com as "estratégias de desenvolvimento e de reorganização de funções e de serviços " do Estado, que apontam para a utilização das NUT III (Cenário B) como unidade territorial de referência.
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Jornal de Notícias