Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

26 outubro 2006

Talvez reduzir despesa pública na justiça

Entre o encavacamento do pacto e os constrangimentos ditados pelas notícias trazidas pela proposta de Orçamento do Estado, talvez possamos ser este ano dispensados de ouvir as tradicionais e desgraçadas reivindicações de aumento da despesa pública com o sistema judicial. Além de servirem como pretexto dissimulador de várias irresponsabilidades, o que há nelas de mais detestável é a limitadora afirmação ínsita de que um aumento do gasto do Estado é condição necessária para a melhoria da justiça. Filiadas na mesma lógica que só exige mais dos mesmos meios obsoletos para alimentar os mesmos procedimentos arcaicos, propondo a cultura do absurdo em que mais da mesma oferta só estimula mais da mesma procura, ainda sobressai nessas reivindicações a indisponibilidade para procurar fazer melhor pensando e escolhendo fazer diferente.
continua in

Diário de Notícias