Forum de Direitos Fundamentais nos Processos Penais Europeus

No passado dia 16 de Setembro realizou-se um Forum organizado pela Deutsche Anwalt Verein – Associação dos Advogados Alemães (DAV), sob o tema “Direitos Fundamentais nos Processos Penais na Europa”.

A cidade escolhida para o Forum foi Frankfurt an der Oder, junto à fronteira Polaca, cidade símbolo da abertura aos mais recentes Estados-Membros da União Europeia (UE).

A nível das instituições europeias e dos governos da União, tarda o consenso sobre os direitos fundamentais dos arguidos em processo penal. Tarda, em boa medida, em resultado do securitarismo potenciado pelo combate ao terrorismo.

Não faltam exemplos da reticência dos Estados-Membros nesta matéria, tais como a não ratificação da Constituição Europeia e, actualmente, as dificuldades em torno da aprovação da Decisão-Quadro do Conselho relativa a certos direitos processuais no âmbito dos processos penais na União Europeia (COM (2004) 328 final)
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