MP recusou suspender processos-crime a casos de aborto

O Ministério Público (MP) rejeitou a proposta do presidente da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, no sentido de dar instruções internas aos procuradores para suspenderem os processos-crime referentes a casos de aborto, nas situações em que as mulheres aceitassem participar em programas de planeamento familiar.

A notícia surge na edição desta quarta-feira do jornal Público, que refere ainda que a proposta foi discutida no início deste ano, mas, num universo de 19 membros, apenas cinco, incluindo o subscritor da proposta, aceitaram que a instrução pudesse ser dada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Outros houve que entenderam que tal instrução devia ser proferida pelas procuradorias distritais, mas, segundo o Público apurou, nada foi feito nesse sentido, continuando as situações a ser decididas conforme as sensibilidades de cada magistrado.
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