Governo acerta regras para apoio judiciário

Os advogados portugueses vão poder optar entre o regime de avença ou o lote de processos com a revisão do regime de apoio judiciário que Alberto Costa prepara, em colaboração com a Ordem dos Advogados, segundo fonte próxima do Ministério da Justiça revelou ao DE.

Na reunião que decorreu esta semana entre o Executivo e o bastonário Rogério Alves, foi afinado o regime final da revisão de apoio judiciário que pode passar por uma solução de compromisso entre o lote de processos defendido pela Ordem e o regime de avença definido pelo Executivo. “A ideia situar-se-á entre a avença e o lote de processos ou numa solução mista”, defende o representante dos advogados, que reclamam há muito uma revisão profunda do regime de patrocínio oficioso.
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Diário Económico