Defensor Oficioso

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25 outubro 2006

PGR: escutas telefónicas são essenciais para combater a corrupção

O procurador-geral da República considera "essencial" o uso de técnicas especiais de investigação no combate à corrupção, tais como as escutas telefónicas.

Fernando Pinto Monteiro falava em Pequim, durante o encontro de um órgão mundial anti-corrupção que hoje elegeu o procurador-geral chinês como seu presidente.

O procurador-geral português considerou que o recurso às técnicas especiais de investigação, como as escutas telefónicas, é "essencial, no âmbito do combate à corrupção, de modo a conferir acrescida eficácia à investigação de factos que, pela sua natureza, são geralmente de difícil detecção e comprovação".

Na sua comunicação perante a Associação Internacional das Autoridades Anti-Corrupção (IAACA, na sigla em inglês), enumerou técnicas de investigação especial como a vigilância electrónica, incluindo as escutas telefónicas, acções encobertas por agentes de investigação criminal e a possibilidade da quebra de sigilo por parte de entidades financeiras, advogados ou médicos.
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