Tribunal Constitucional atrasado na análise dos processos

Os juizes estão atrasados na análise de 12 pedidos de constitucionalidade desde o ano de 2003. Mas garante que a situação nunca chegou a ser “grave”.

O Tribunal Constitucional está atrasado na análise dos processos de averiguação de possível inconstitucionalidade desde a saída do antigo presidente Cardoso da Costa, em 2003.

De acordo com as informações recolhidas pelo Diário Económico, são 12 os processos que estão em atraso, mas uma fonte oficial do Tribunal liderado por Artur Maurício desvaloriza a situação, dizendo que “os atrasos nunca chegaram a ser uma situação grave”, sendo que quase metade deverá ser alvo de um despacho pelo presidente ainda este mês.

Em causa está a apreciação de leis concretas cuja constitucionalidade é posta em causa por várias entidades, dos grupos parlamentares ao Provedor de Justiça. Entre os diplomas em análise está a alteração das regras de acesso para os delegados de informação médica aos hospitais e centros de saúde portugueses, o estatuto da aposentação e uma dúvida sobre o IRC, bem como vários diplomas que questionam a legalidade da reorganização dos serviços por via da reforma da Administração Pública.
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